Manual de Direito Administrativo Angolano

O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica.

O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa.

Por fim, o autor alerta para o interesse informativo – como sempre acontece com o direito comparado – das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica.

Público alvo:
Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito.

Estrutura da obra:

• Parte 1 – Administração Pública e o Direito Administrativo
• Parte 2 – Organização da Administração Pública Angolana
• Parte 3 – Princípios Fundamentais de Direito Administrativo
• Parte 4 – Discricionariedade e conceitos indeterminados
• Parte 5 – O Procedimento Administrativo
• Parte 6 – Actuação da Administração Pública
• Parte 7 – Garantias administrativas do particular
• Parte 8 – Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano
• Parte 9 – Execução Administrativa
• Parte 10 – Responsabilidade Civil da Administração