Governação e Regime Económico das Cooperativas

Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.o da Lei de Bases da Economia Social.

Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno.

Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias.

Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias.

Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que potenciam a melhoria do ambiente legal.

Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária. Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas.

Estrutura da obra:

• Governação cooperativa – o estado da arte
• A responsabilidade civil pela administração da cooperativa
• Um roteiro para a reforma da governação das cooperativas
• Regime económico – o estado da arte
• O regime económico no ordenamento português
• Os desafios ao regime económico das cooperativas no contexto de uma reforma da legislação cooperativa
• Um roteiro para a reforma do regime económico das cooperativas
• Conclusão